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NOTÍCIAS
Notícias STJ
- Desapropriação judicial: uma análise dos §§ 4º e 5º do Art. 1.228 do Novo Código Civil = Judicial disappropriation: an analysis of sections 4 and 5 of art. 1.228 of the new Civil Code
- A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural = The importance of Law no. 6,938/81 in fighting visual pollution of cultural heritage goods
- A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do Direito = Environmental protection from the perspective of the Law and economics
- A obrigação Propter Rem e a responsabilidade civil no Direito Ambiental = The Propter Rem obligation and civil liability in Environmental Law
Notícias TRF4
- Biblioteca do TRF4 doa livros e revistas para projeto de incentivo à cultura (20/05/2022)
- Fazendeiro que plantou arroz em APP no RS terá que pagar mais de R$ 3,5 milhões de multa (20/05/2022)
- DNIT apresenta cronograma sobre as lacunas de definição de faixa de domínio da Malha Ferroviária Sul (20/05/2022)
- TRF4 mantém decisão que isentou município de repassar IR incidente sobre pagamento de bens e serviços (20/05/2022)